O Congresso aprovou dia 10/11/2.010, por unanimidade, o Plano Nacional de Cultura (PNC) em caráter terminativo – agora, só falta a sanção presidencial.
O Plano Nacional é uma diretriz a ser seguida pelos estados e municípios para criarem seus próprios planos de cultura. A adesão, porém, não é automática ou obrigatória. O MinC irá criar protocolos de adesão para esses entes federativos e então subsidiar com consultoria técnica e apoio orçamentário a elaboração desses planos.
No mesmo caminho existem outros projetos tramitando no governo, entre eles:
- o ProCultura (que reforma a antiga Lei Rouanet e cria fundos de incentivo direto);
- o Vale Cultura (adoção de um vale, semelhante aos vales-refeição, que dará R$ 50 para os trabalhadores adquirirem ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros e outros produtos culturais);
-criação do Sistema Nacional de Cultura (que formaliza a cooperação entre União, Estados e municípios);
- PEC 150, que estabelece piso mínimo de 2% do orçamento federal, 1,5% do estadual e 1% do municipal para a cultura.
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